Última atualização: 5 de março de 2025
A Teampets.pt respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e com a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, que implementa o RGPD em Portugal.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Teampets.pt
Teampets Sp. z o. o.
Janusza Korczaka 28J/1
05-250 Radzymin
Polonia
Email: [email protected]
Telefone: +48 883 518 588
Caso tenha qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, pode entrar em contacto através dos dados acima.
2. Dados que Recolhemos
Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: Nome, sobrenome
- Dados de contacto: Endereço de email, número de telefone
- Dados de localização: Endereço de origem e destino para transporte de animais
- Dados financeiros: Informações de pagamento, se aplicável
- Dados relacionados ao serviço: Informações sobre o animal transportado, como tipo, raça, peso
Estes dados são recolhidos quando:
- Utiliza o nosso website para preencher formulários de contacto ou pedidos de orçamento
- Entra em contacto connosco por telefone, email ou redes sociais
- Efetua um pagamento pelo serviço
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados recolhidos são utilizados para os seguintes fins:
- Prestacão do serviço de transporte de animais
- Comunicação com clientes sobre o estado da viagem ou serviços adicionais
- Faturamento e processamento de pagamentos
- Melhoria dos nossos serviços através de análise de feedback
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
4. Base Legal para o Tratamento de Dados
Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes fundamentações legais:
- Execução de contrato: Necessário para fornecer o serviço de transporte
- Cumprimento de obrigações legais: Em conformidade com legislação fiscal e regulamentação do setor
- Consentimento do utilizador: Para comunicações de marketing e promoções
- Interesse Legítimo: Para melhorar nossos serviços e garantir a segurança da plataforma
5. Partilha de Dados com Terceiros
Os seus dados podem ser partilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:
- Fornecedores de serviços: Empresas de pagamento, parceiros de logística
- Obrigações legais: Entidades governamentais e reguladoras
- Plataformas de análise de marketing: Apenas com o seu consentimento
Os seus dados não serão vendidos ou utilizados para finalidades diferentes daquelas descritas nesta política.
6. Segurança dos Dados Pessoais
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição indevida.
7. Retenção de Dados
Manteremos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e para cumprir obrigações legais.
- Dados de contacto: Retidos até 2 anos após a última interação
- Dados de faturamento: Retidos por um período de 6 anos (conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa)
8. Direitos dos Utilizadores
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
- Direito de acesso – Solicitar informação sobre os seus dados pessoais tratados por nós
- Direito de retificação – Corrigir dados imprecisos ou incompletos
- Direito ao apagamento – Solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável
- Direito à portabilidade – Receber os seus dados num formato estruturado
- Direito de oposição – Contestar o tratamento dos seus dados
- Direito de retirar o consentimento – A qualquer momento para tratamentos baseados no consentimento
Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contacto connosco pelo email [Email de contacto].
9. Alterações a esta Política de Privacidade
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Qualquer alteração será publicada no nosso website com a data de atualização.
10. Contacto para Questões sobre Privacidade
Caso tenha dúvidas ou reclamações relacionadas à proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de:
📧 Email: [email protected]
📍 Endereço: Teampets Sp. z o. o.
Janusza Korczaka 28J/1
05-250 Radzymin
Polonia
Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.
